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Legal

Conformidade e Compliance

Última atualização:

Nosso compromisso com a conformidade legal, segurança da informação e boas práticas de negócio.

Marcos regulatórios

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Conforme

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018. DPO nomeado, base legal definida para cada tratamento, canal de exercício de direitos ativo.

CDC

Código de Defesa do Consumidor

Conforme

Cumprimento integral do CDC (Lei nº 8.078/1990): direito de arrependimento, garantia legal, informação clara sobre produtos e preços.

Marco Civil

Marco Civil da Internet

Conforme

Conformidade com a Lei nº 12.965/2014: neutralidade de rede, privacidade, responsabilidade por conteúdo de terceiros.

PCI DSS

Segurança de Dados de Pagamento

Via parceiro

Processamento de pagamentos via Stripe (certificado PCI DSS Nível 1). Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

Práticas de segurança

Criptografia TLS/HTTPS

Toda comunicação entre o usuário e a plataforma é criptografada com TLS 1.3.

Controle de acesso (RBAC)

Acesso a dados sensíveis restrito por função, com princípio do menor privilégio.

Logs de auditoria

Registro de todas as operações críticas com retenção de 2 anos.

Backups regulares

Backups diários com retenção de 30 dias e testes de restauração mensais.

Monitoramento 24/7

Sistemas de detecção de intrusão e alertas automáticos para anomalias.

Testes de penetração

Avaliações de segurança trimestrais por empresa especializada independente.

Plano de resposta a incidentes

Protocolo documentado com notificação à ANPD em até 72h conforme LGPD.

Treinamento de equipe

Capacitação semestral em proteção de dados e segurança da informação.

1. Nosso Compromisso

O noponto.shop adota uma abordagem proativa de conformidade (compliance), tratando a proteção de dados e a segurança da informação como pilares fundamentais do negócio, não apenas obrigações legais. Nosso programa de compliance é revisado semestralmente e inclui avaliações de risco, auditorias internas e treinamento contínuo da equipe.

2. Compliance para Vendedores

Todos os vendedores da plataforma devem: • Possuir CNPJ ou CPF regularizado e emitir nota fiscal para todas as vendas • Cumprir as normas do INMETRO para produtos que exigem certificação • Respeitar as leis de importação e exportação aplicáveis • Não comercializar produtos proibidos ou que violem direitos de terceiros • Manter documentação fiscal disponível por 5 anos Vendedores que descumprirem estas obrigações terão suas contas suspensas e poderão ser reportados às autoridades competentes.

3. Prevenção a Fraudes

Utilizamos sistemas automatizados e revisão manual para detectar e prevenir: • Fraudes em pagamentos (chargebacks fraudulentos) • Contas falsas e identidades roubadas • Listagens de produtos falsificados • Manipulação de avaliações e reputação • Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (KYC/AML) Transações suspeitas são bloqueadas automaticamente e revisadas pela equipe de segurança.

4. Canal de Denúncias

Mantemos um canal confidencial para denúncias de irregularidades: • E-mail: [email protected] • Formulário anônimo: noponto.shop/suporte/contato Todas as denúncias são investigadas com sigilo e imparcialidade. Não toleramos retaliação contra denunciantes de boa-fé.

Encontrou uma vulnerabilidade?

Se você identificou uma vulnerabilidade de segurança em nossa plataforma, entre em contato responsavelmente pelo e-mail [email protected]. Agradecemos a colaboração da comunidade de segurança.

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